DELEGADO CRISTIOMÁRIO INFORMA: IBAMA

Processo seletivo IBAMA: governo autoriza 1.481 vagas!

O processo seletivo IBAMA é de caráter emergencial e, por isso, os candidatos classificados devem começar a atuar a partir de junho. Confira!

Atenção! Nesta quinta-feira (04/06), o governo federal autorizou a realização de um novo processo seletivo IBAMA. Ao menos 1.481 profissionais devem ser contratados em caráter temporário e emergencial. De acordo com a portaria interministerial de nº 13.378, o objetivo é o de selecionar os candidatos para começarem a atuar a partir do mês de junho de 2020.

O período para as inscrições ainda não foi divulgado, bem como as etapas classificatórias e outros procedimentos.

Entramos em contato com a assessoria do IBAMA e, assim que obtivermos resposta, atualizaremos a matéria!

Processo seletivo IBAMA: oportunidades na disputa

Conforme a portaria, as vagas do novo processo seletivo IBAMA serão destinadas às seguintes funções:

Validade, contrato e mais informações

Os contratos do novo processo seletivo IBAMA terão vigência ao longo de até seis meses, considerando a situação de emergência ambiental. No entanto, é possível que sejam prorrogados até o limite de dois anos.

Para mais informações, confira a íntegra da portaria pelo Diário Oficial da União (dia 04 de junho de 2020, edição 106, seção 1, página 51)!

Atribuições do IBAMA

De acordo com a lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem como principais atribuições:

1. Exercer o poder de polícia ambiental;
2. Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
3. Executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Outras atribuições

• Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;
• O zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;
• O licenciamento ambiental, nas atribuições federais;
• A implementação do Cadastro Técnico Federal;
• A fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;
• A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente;
• O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;
• O apoio às emergências ambientais;
• A execução de programas de educação ambiental;
• A elaboração do sistema de informação;
• O estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.