CONSELHO TUTELAR - Novas eleições unificadas em 2019
Considerando que no próximo ano, mais especificamente no primeiro domingo do mês de outubro - dia 06/10/2019, teremos nova eleição unificada para Conselheiros Tutelares de todo o país, e dada a relevância das funções por eles exercidas, é de suma importância que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo.
Para tanto e visando evitar situações de fraude ou desequilíbrio no dia das eleições, como as práticas de boca de urna e transporte de eleitores, a Comissão de Promotores da Infância e Juventude, ligada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos da Comissão Nacional de Procuradores-Gerais, por seu Coordenador Sidney Fiori Junior, enviou expediente à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público requerendo a sua interlocução junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que este preste efetivo auxílio na realização do pleito, não somente disponibilizando as urnas eletrônicas e cadernos de votação, mas também prestando suporte técnico e quiçá estabelecendo regras através de Resolução para coibir a prática de atos abusivos e atentatórios à regularidade das referidas eleições.
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